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A LICENÇA DO USO DA MARCA É UMA ALTERNATIVA BARATA E RENTÁVEL DE EXPANDIR A SUA EMPRESA.

Atualizado: 30 de jan.


O crescimento de uma empresa não passa, necessariamente, pela adesão ao modelo de franqueamento, neste sentido a licença do uso da marca é uma alternativa barata e rentável de expandir a sua empresa.


O Direito brasileiro confere algumas alternativas aos empreendedores, dentre as quais se destaca o contrato de licença do uso da marca, que tem se mostrado uma via barata e rentável para o processo de expansão.


A consolidação de uma marca no mercado graças ao trabalho bem feito dos empresários que a criaram gera a vontade – quando não a necessidade mesmo – de conduzir um processo de expansão, a fim de que o serviço ou produto fornecido tenha um alcance cada vez maior.


Ocorre que, muitas vezes, o empreendimento ainda não está suficientemente estruturado para que seja transformado em franquia, tendo em vista a maior complexidade desse modelo de expansão, o qual envolve transmissão do know how, treinamento dos parceiros e até investimento em propaganda, sendo inclusive objetivo de legislação específica.


Nesse contexto, o contrato de licença do uso da marca, muito menos dispendioso e burocrático, é uma excelente alternativa, pois permite a consolidação e a disseminação da marca no mercado, gerando renda periódica para o empreendedor responsável pela sua criação sem obriga-lo a participar ativamente da gestão do negócio daquele a quem cedeu a licença.

Alguns cuidados, contudo, são necessários para que “o barato não saia caro”.


REGISTRO REGULAR DA MARCA PERANTE O INPI

O primeiro passo para quem pretende conceder licença do uso de uma marca é registrá-la perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual), uma autarquia federal responsável pelo controle da propriedade intelectual em nosso país.


Muitas informações e dicas úteis sobre o processo de registro podem ser encontradas no seguinte link: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas (http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas).


E por que o registro é tão importante? Em primeiro lugar, para transmitir confiabilidade ao empreendedor que está adquirindo a licença do uso da marca, o qual se sentirá mais à vontade para investir seu patrimônio em um “produto” cuja utilização é regular e não irá lhe trazer mais uma dor de cabeça na administração do seu negócio.


Além disso, o proprietário da marca evita a sua própria responsabilização pelo uso e licenciamento indevido de uma marca registrada previamente por outra pessoa.


O registro da marca, em verdade, deve ser feito na mesma época da constituição da empresa, para evitar problemas futuros.

Caso, porém, o empreendedor opte pelo modelo de licença de uso aqui analisado, deve atentar ainda mais ao seu prazo de validade, alargando-o o máximo possível para dar mais segurança ao seu parceiro.


MANTENHA O PADRÃO DE QUALIDADE DA MARCA

Outra preocupação que o empreendedor deve ter diz respeito ao padrão de qualidade da sua marca, afinal, se alguém manifestou interesse na aquisição onerosa da licença do seu uso, é porque ela construiu uma boa reputação no mercado.


Assim, questões como preço dos produtos, natureza da publicidade e qualidade dos fornecedores contratados, dentre várias outras, devem ser reguladas no contrato para que a expansão não acabe sendo prejudicial ao desenvolvimento do negócio.


É certo que, nesses casos, as limitações devem ser sutis e não podem configurar uma intromissão excessiva na administração do negócio por parte do proprietário da marca, sob pena de configuração de um franqueamento, com os deveres e responsabilidades a ele inerentes.


Exatamente por essa razão, recomenda-se que o contrato de licença do uso da marca seja sempre elaborado por um advogado especialista na área.


Como está o seu negócio hoje? A empresa está pronta para um processo de expansão, mas ainda não amadureceu a ponto de ser constituída uma franquia? Já avaliou no mercado a possibilidade de licenciar o uso da sua marca?


Leonardo Susart, advogado sócio na Susart Seixas Inteligência Jurídica e especialista em franquias e negócios em expansão.

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